Fim da escala 6x1 aprovado no Senado em outubro de 2026: quanto o imóvel na planta e o condomínio podem subir, e a partir de quando?

A PEC 221/2019 passou por 75 a 1 em 14 de outubro. A jornada cai para 42 horas 60 dias após a promulgação e para 40 horas um ano depois. A Abrainc estima alta de 5,5% no preço final do imóvel.

Por Kaio Henrique · Publicado em 16/10/2026 às 05:07 · 5 min de leitura

O Senado aprovou em 14/10/2026, por 75 votos a 1, a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1. A jornada cai para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação e para 40 horas um ano depois, segundo o Secovi-SP. A Abrainc estima alta de 5,5% no preço final dos imóveis. Para a taxa de condomínio, nenhuma das entidades consultadas divulgou estimativa.

Placar da aprovação da PEC 221/2019 no Senado: 75 a 1; SindusCon-SP, 14/10/2026
Jornada semanal máxima 60 dias após a publicação da Emenda Constitucional (hoje são 44 horas): 42 horas; Secovi-SP, 15/10/2026
Jornada semanal máxima na etapa definitiva, 1 ano e 2 meses após a publicação: 40 horas; Secovi-SP, 15/10/2026
Alta estimada no preço final dos imóveis com a redução da jornada: 5,5%; Abrainc/Ecconit, via Estadão Conteúdo, 15/10/2026
Trabalhadores adicionais que a construção precisaria contratar a partir de 2027: 288 mil; CBIC, via Estadão Conteúdo, 15/10/2026
Unidades do Minha Casa, Minha Vida financiadas a menos por ano, cerca de 6% da média anual de contratações no atual mandato: 30 mil; CBIC, via Estadão Conteúdo, 15/10/2026

PEC passou por 75 a 1 e segue para promulgação

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 foi aprovada pelo Senado na noite de 14 de outubro de 2026, por 75 votos a 1. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), segundo o SindusCon-SP (sindicato da construção paulista).

O texto reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas e amplia o repouso semanal remunerado de um para dois dias, sem redução de salário. Um dos dias de folga deve cair preferencialmente no domingo, e o limite de oito horas diárias continua valendo.

A proposta segue agora para promulgação, informou o Secovi-SP. Até a publicação desta matéria, as fontes não indicavam data para isso.

O calendário que define quando o custo começa a pesar

O relógio começa a correr na publicação da Emenda Constitucional. Pela tabela do Secovi-SP, dois meses depois a jornada cai para 42 horas semanais e entra o segundo dia de repouso remunerado.

A etapa definitiva, de 40 horas, chega 1 ano e 2 meses após a publicação, ou seja, um ano depois da primeira etapa. O InfoMoney descreve o mesmo intervalo: 60 dias para as 42 horas e, 12 meses depois, as 40 horas. Já o comunicado do SindusCon-SP fala em 40 horas "um ano após a promulgação", contagem que adiantaria a segunda etapa em dois meses.

Na prática, a primeira etapa já pesa na folha cerca de dois meses após a promulgação. A CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) projeta a necessidade de mão de obra adicional a partir de 2027.

Fim da 6x1: o calendário da jornada e o impacto na construção

O que dá para mudar por negociação coletiva

A PEC admite compensação de horários e escalas diferentes da 5x2 por acordo ou convenção coletiva. A condição é garantir duas folgas por semana na média do mês e nunca passar uma semana sem folga, segundo o SindusCon-SP.

Uma lei futura poderá regulamentar setores que exigem jornadas específicas, respeitado o teto constitucional de 40 horas e dois dias de descanso. O limite semanal também poderá ser diferente para trabalhadores com nível superior e salário a partir de R$ 21.188,85.

Segundo o InfoMoney, o texto permite ainda leis suplementares com medidas de transição, desde que os níveis de emprego sejam mantidos.

Imóvel novo: 5,5% no preço final e 288 mil operários a mais

A Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) estima alta de 5,5% no preço final dos imóveis, segundo estudo feito com a consultoria Ecconit e divulgado pelo Estadão Conteúdo em 15/10. A causa apontada é o aumento dos custos de produção com a redução da jornada.

A CBIC calcula que a construção precisará contratar cerca de 288 mil trabalhadores adicionais a partir de 2027. O setor já convive com falta de mão de obra qualificada, pouco interesse dos mais jovens pelos canteiros e concorrência com os aplicativos de transporte, segundo as associações.

Em nota, a CBIC afirmou que o encarecimento "poderá significar menos investimentos, atrasos nas entregas e redução do alcance de políticas públicas". O SindusCon-SP e o Secovi-SP se posicionaram contra a medida; CBIC e Abrainc reiteraram os alertas sobre aumento de custos.

Minha Casa, Minha Vida é o ponto mais sensível

Pelas projeções da CBIC, o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) pode ter cerca de 30 mil unidades financiadas a menos por ano. A conta equivale a aproximadamente 6% da média anual de contratações do programa no atual mandato.

Antes da votação, o SindusCon-SP afirmou que obras do MCMV e de infraestrutura "que não comportam reajuste, acabarão sendo paralisadas". Análise: se essas obras não comportam reajuste, como diz o sindicato, a pressão de custo no segmento econômico tende a aparecer em lançamentos adiados ou em margens menores, não necessariamente na tabela.

Condomínio: o custo é certo, o percentual ainda não

Nenhuma das fontes traz estimativa de reajuste para a taxa condominial. O Secovi-SP lembra que os impactos são maiores nas atividades com funcionamento contínuo, vários turnos e atendimento aos fins de semana, perfil típico de portaria e zeladoria.

Um caso isolado dá a ordem de grandeza na terceirização. Para o Grupo GPS, uma das maiores empresas de serviços terceirizados do país, o Bradesco BBI estima alta de 4,8% nos custos trabalhistas no primeiro ano e de até 10% a partir do segundo, segundo o InfoMoney. O número vale só para essa empresa, que tem cerca de 5% dos funcionários na 6x1, e não é projeção para condomínios.

O mesmo banco avalia que a mudança atinge todo o setor de serviços, o que tende a facilitar a renegociação de contratos com os clientes. Análise: para o condomínio que contrata portaria terceirizada, isso indica pedido de reajuste da prestadora.

O que o condomínio com funcionário em escala precisa revisar

O Secovi-SP recomenda começar já, sem esperar a promulgação. Os pontos listados pela entidade são horários de funcionamento, inclusive sábados, domingos e feriados; jornadas, turnos e escalas; dimensionamento das equipes, com remanejamento ou novas contratações; impacto sobre custos de pessoal; e regras internas e instrumentos coletivos.

As convenções coletivas também terão de ser revistas. O Secovi-SP informou que vai procurar os sindicatos profissionais para negociar os ajustes, e é dessa negociação que devem sair as escalas alternativas à 5x2 aceitas para cada categoria.

O que muda para quem vende e para quem investe

Para quem vende: na planta, o argumento de preço ganha base concreta. A Abrainc projeta alta de 5,5% no preço final, e a primeira etapa da jornada chega cerca de dois meses após a promulgação. Ao cliente que está decidindo, mostre que tabelas futuras tendem a incorporar esse custo, mas leia com ele a cláusula de correção do contrato, porque o custo de obra também pode chegar por esse caminho. No econômico, acompanhe com as incorporadoras parceiras se há revisão de cronograma ou adiamento de lançamento do MCMV, programa em que a CBIC projeta 30 mil unidades a menos por ano. Em usados e prontos, inclua na conversa que a taxa de condomínio pode subir, sem cravar percentual, porque as entidades consultadas não divulgaram estimativa. Para quem investe: no imóvel na planta, a alta projetada de custo pode valorizar unidades compradas antes do repasse. Em contrapartida, aumenta o risco de atraso de entrega, apontado por CBIC e SindusCon-SP. Inclua folga de prazo na projeção de retorno e confira as cláusulas de entrega. No imóvel de renda, o condomínio entra no custo total do inquilino e pesa mais em prédios com portaria 24 horas e equipe própria grande. Antes de comprar, pergunte ao síndico ou à administradora como o prédio vai se adaptar às 42 horas e se já há proposta de nova escala ou cotação de terceirização. Imobiliárias com plantão de fim de semana e administradoras de condomínio devem revisar escalas e acompanhar a renegociação das convenções coletivas anunciada pelo Secovi-SP.

O que se fala no X

“O Senado aprovou o fim da escala 6x1. Sim, o trabalhador foi beneficiado com mais tempo de descanço. Mas isso tem um preço e ele será cobrado do... trabalhador. As grandes empresas vão se adaptar. Vão contratar mais gente. Mas o custo desse investimento será repassado ao preço…”

— Wagner Moraes · @wgrmoraes
“Experimenta mandar isso no grupo do condomínio aí: "Boa tarde. Agora com a aprovação do fim da escala 6x1 como ficará o orçamento para a equipe de limpeza, portaria e prestadores de serviço tendo em vista que a empresa terceirizada é a maior despesa da nossa folha?"”

— Tom Cruise da Deep Web 🐍 · @rasputimk
“Motivo 3: o Senado aprovou o fim da escala 6x1, com 40 horas sem corte de salário. A empresa paga o mesmo por menos hora de trabalho. Parte desse custo vai pro preço. A conta do mercado: uns 0,12 ponto a mais no IPCA. E inflação a mais cobra juro a mais. pic.twitter.com/WslchB0So”

— Denis Miyabara · @denismiyabara

Posts públicos no X; refletem a opinião de seus autores.

Perguntas frequentes

Quando a escala 6x1 deixa de valer?

As regras correm a partir da publicação da Emenda Constitucional, ainda sem data. Dois meses depois, a jornada cai para 42 horas e entra o segundo dia de repouso. As 40 horas chegam 1 ano e 2 meses após a publicação, segundo o Secovi-SP.

Quanto o imóvel na planta pode subir?

A Abrainc, em estudo com a Ecconit, estima alta de 5,5% no preço final dos imóveis por causa do aumento dos custos de produção. É uma projeção do setor, não um reajuste obrigatório.

Quanto a taxa de condomínio vai aumentar?

Não há estimativa para condomínios nas entidades consultadas. O custo depende do tamanho da equipe, dos turnos e do que for negociado nas convenções coletivas, que o Secovi-SP vai rediscutir com os sindicatos.

O condomínio pode manter escalas diferentes da 5x2?

Sim, por acordo ou convenção coletiva. A PEC exige duas folgas por semana na média do mês e proíbe passar uma semana sem folga, segundo o SindusCon-SP. O limite de oito horas diárias continua valendo.

O salário do funcionário pode ser reduzido para compensar a jornada menor?

Não. O texto aprovado reduz a jornada sem redução salarial.

Fontes

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