Split payment da Reforma Tributária: o que muda no fluxo de caixa de construtoras e incorporadoras

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS aprovam documentos técnicos que detalham o funcionamento do sistema de pagamento com separação de tributos, previsto para começar em 2027

Por Kaio Henrique · Publicado em 27/09/2026 às 16:11 · 2 min de leitura

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram o Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026, que aprova a documentação técnica do split payment. O sistema separa os tributos no momento do pagamento e os repassa ao poder público. A previsão é que a implementação seja opcional em 2027 e obrigatória a partir de 2028, ainda sujeita a regulamentação, impactando diretamente o caixa de construtoras e incorporadoras.

Previsão de início opcional do split payment: 2027; CBIC, 25/09/2026
Previsão de obrigatoriedade do split payment: 2028; CBIC, 25/09/2026
Taxa Selic em vigor: 13,75% a.a.; Banco Central do Brasil, 17/09/2026

O que é o split payment

O split payment é o mecanismo que separa o valor dos tributos no momento do pagamento de um produto ou serviço. A parcela correspondente ao IBS e à CBS é automaticamente direcionada ao poder público, enquanto o restante segue para o fornecedor.

O Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026, publicado em 25 de setembro, detalha as regras de integração com sistemas de pagamento, padrões de segurança e comunicação em rede. Foram aprovados seis documentos técnicos.

Cronograma de implementação

A adoção do split payment será gradual. A previsão é que o sistema comece a operar de forma opcional em 2027, tornando-se obrigatório em 2028. O cronograma ainda depende de regulamentação complementar e da preparação tecnológica dos participantes do sistema de pagamento.

Em 2026, a CBS e o IBS já estão em fase de teste, com alíquotas de 0,9% e 0,1%, respectivamente. A partir de 2027, a CBS passa a ser cobrada com alíquota reduzida em 0,1 ponto percentual, e o IBS com alíquota de 0,1 ponto percentual.

Impacto no fluxo de caixa da construção civil

Para construtoras e incorporadoras, o split payment altera a dinâmica de entrada de recursos. Com o novo sistema, a parcela dos tributos não transitará mais pela conta da empresa.

Isso reduz a liquidez imediata, especialmente em negócios com ciclos longos de recebimento, como a incorporação imobiliária. O capital de giro precisará ser recalculado, já que a empresa deixa de contar com os valores dos tributos para financiar suas operações de curto prazo.

Por outro lado, o split payment elimina o risco de descasamento entre o recebimento e o pagamento dos tributos. A empresa não precisará mais reservar recursos para o recolhimento de IBS e CBS, o que pode simplificar a gestão financeira e reduzir passivos tributários.

O que muda para quem vende e para quem investe

Para quem vende: o corretor deve orientar o cliente de que o valor da venda não será mais recebido integralmente pela construtora. Isso pode influenciar negociações de prazo e condições de pagamento. Para quem investe: o investidor em construção civil precisa recalcular o capital de giro das empresas do setor, considerando a redução da liquidez de curto prazo. A margem financeira tende a ficar mais previsível, mas o retorno sobre o capital investido pode ser pressionado até a adaptação ao novo fluxo.

Perguntas frequentes

O split payment muda a tributação na construção civil?

Não muda as alíquotas ou a base de cálculo dos tributos. O que muda é a forma de recolhimento: o valor do IBS e da CBS é separado no pagamento e não passa pelo caixa da construtora.

Quando o split payment começa a valer?

A previsão é que o sistema seja opcional em 2027 e obrigatório a partir de 2028, conforme cronograma discutido e ainda sujeito a regulamentação.

Fontes

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