Reforma tributária

A reforma tributária muda a tributação de aluguel e venda de imóveis. A CBS incide sobre locação e venda a partir de 2027; o IBS entra na transição em 2029. Pessoas físicas com mais de três imóveis e renda anual de locação acima de R$ 240 mil passam a ser contribuintes e precisam de CNPJ a partir de 1º de janeiro de 2027.

Para corretores e investidores, acompanhar regulamentos e prazos é decisivo. O split payment separa tributos no pagamento, com implementação opcional em 2027 e obrigatória em 2028. O CGSN prorrogou para 15 de outubro o ingresso no Simples Nacional e para 30 de outubro a opção pelo regime regular do IBS/CBS. Essas regras alteram caixa e preço.

• Imobiliária já precisa destacar a CBS na nota? O que muda com 86% dos documentos fiscais com CBS

  Nos últimos 30 dias, 86% dos documentos fiscais de empresas obrigadas já traziam o destaque da CBS, segundo a Receita Federal. Imobiliárias optantes do Simples Nacional não precisam destacar o tributo em 2026, mas devem se preparar para a mudança. Os testes da Plataforma Pública do Split Payment começam em 15 de outubro.

  10/10/2026

• Como as imobiliárias brasileiras estão operando em 2026 — e o que a reforma tributária muda na rotina do corretor

  Pesquisa do Secovi-SP, apresentada em 8 de outubro de 2026, ouviu 582 imobiliárias de 22 estados e do DF e revela que 66% não medem custo de aquisição, 37% não têm marketing estruturado e 75% já adotam pré-atendimento. Com a reforma tributária, o corretor pessoa física tende a ser enquadrado como contribuinte do IVA, a comissão de intermediação tem alíquota efetiva de 13,5% e novas regras de emissão de nota fiscal passam a valer a partir de janeiro de 2026.

  09/10/2026

• IBS e CBS no aluguel: casal soma receita? Quem precisa de CNPJ?

  Os regulamentos do IBS e da CBS (Decreto 12.955/2026 e Resolução CGIBS 6/2026) definiram que, para casais, não se soma a receita de aluguéis. Cada cônjuge é avaliado isoladamente pela sua fração ideal em cada imóvel. Quem tiver receita anual de locação acima de R$ 240 mil e mais de três imóveis (contando a fração ideal como um imóvel distinto) precisará se inscrever no CNPJ a partir de 1º de janeiro de 2027.

  08/10/2026

• O que muda no mercado imobiliário com as sinalizações de Flávio Bolsonaro no 2º turno

  Flávio Bolsonaro (PL) prometeu revisar o split payment da reforma tributária. Em evento do setor, Tarcísio de Freitas criticou o Minha Casa Minha Vida. O IFIX subiu 3,63% entre 5 e 6 de outubro, com a curva de juros futuros caindo. A Selic está em 13,75% a.a. e o juro médio do financiamento imobiliário, em 11,28% a.a. (agosto/2026). Simulações mostram que a diferença entre taxas de mercado e reguladas pode alterar a parcela em até R$ 1.834,39 para um financiamento de R$ 800 mil.

  08/10/2026

• Reforma Tributária: novo prazo para Simples Nacional e regime regular do IBS/CBS

  O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou para 15 de outubro o prazo de ingresso no regime e para 30 de outubro a opção pelo regime regular do IBS/CBS. A decisão, publicada na Resolução nº 194/2026, altera o calendário de transição tributária para 2027.

  30/09/2026

• Como IBS e CBS vão mudar o aluguel e a venda de imóveis?

  A partir de 2027, a CBS passa a incidir sobre aluguel e venda de imóveis; o IBS entra na transição a partir de 2029. Pessoas físicas com mais de 3 imóveis e renda anual acima de R$ 240 mil viram contribuintes. Redutores protegem habitação popular e famílias do Cadastro Único podem receber cashback, estimado em até R$ 354 por ano para quem tem o Bolsa Família como única renda. A transição completa vai até 2033. (Fontes: EC 132/2023, LC 214/2025, Folha)

  29/09/2026

• Split payment da Reforma Tributária: o que muda no fluxo de caixa de construtoras e incorporadoras

  A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram o Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026, que aprova a documentação técnica do split payment. O sistema separa os tributos no momento do pagamento e os repassa ao poder público. A previsão é que a implementação seja opcional em 2027 e obrigatória a partir de 2028, ainda sujeita a regulamentação, impactando diretamente o caixa de construtoras e incorporadoras.

  27/09/2026