Imunidade de ITBI

• STF retoma em 9 de outubro julgamento sobre imunidade de ITBI para holding imobiliária

  O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para 9 de outubro de 2026 a retomada do julgamento que definirá se a imunidade de ITBI vale para empresas cuja atividade principal é a compra, venda ou locação de imóveis. Falta apenas um voto para que os contribuintes saiam vitoriosos. Até agora, a regra constitucional afasta a imunidade nesses casos, mas a Corte pode mudar esse entendimento.

  04/10/2026