ISS

• Decreto 65.628 de São Paulo: a imobiliária precisa mudar a nota fiscal ou a apuração do ISS a partir de outubro de 2026?

  Sim, em parte. O Decreto 65.628, de 19/10/2026, publicado em 20/10/2026, obriga quem emite NFS-e na capital a emitir a nota para todos os serviços prestados, com efeito desde 1º/10/2026. O texto também elimina o crédito de ISS quando o prestador estiver obrigado à NFS-e Nacional. A definição de quem entra nessa obrigação depende de ato ainda a ser publicado pela Secretaria Municipal da Fazenda.

  23/10/2026 · São Paulo