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Imóvel vizinho a obra em São Paulo: o laudo de pré-vistoria evita interdição? O que muda com a proposta aceita em outubro de 2026

SindusCon-SP e Ibape-SP propõem deixar à disposição da Defesa Civil os laudos que as construtoras já fazem antes da obra. A proteção tem um limite: sem engenheiro da subprefeitura no local, o agente ainda pode interditar.

Por Kaio Henrique · Publicado em · 4 min de leitura

Em parte, sim. A Secretaria Municipal de Segurança Urbana aceitou, em reunião em 19 de outubro de 2026, a proposta do SindusCon-SP e do Ibape-SP: o laudo de pré-vistoria das construtoras ficaria à disposição da Defesa Civil para indicar se a avaria já existia e qual o seu risco. Se nenhum engenheiro da subprefeitura puder ir ao imóvel, o agente ainda pode interditá-lo.

dos casos de avaria em imóveis vizinhos decorrem de demolições no terreno da futura obra, segundo a presidente do Ibape-SP
50%
SindusCon-SP (declaração de Fabiana Albano, presidente do Ibape-SP), 19/10/2026
ocorrências registradas pela Defesa Civil da capital no ano passado, entre rachaduras, desabamentos e destelhamentos
3 mil
SindusCon-SP (declaração de Joel Malta de Sá, coordenador municipal da Defesa Civil), 19/10/2026
"telhados" em áreas de risco na cidade de São Paulo
250 mil
SindusCon-SP (declaração do coordenador municipal da Defesa Civil), 19/10/2026
áreas de risco mapeadas na capital, com mapeamento atualizado no GeoSampa
Mais de 1,3 mil
SindusCon-SP (declaração do coordenador municipal da Defesa Civil), 19/10/2026

Prefeitura aceita usar laudos das construtoras antes de interditar

O SindusCon-SP e o Ibape-SP (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo) propuseram fornecer subsídios técnicos à Defesa Civil da capital. O objetivo é apoiar a decisão de interditar ou não imóveis supostamente afetados pela construção de prédios nas proximidades.

A secretária municipal de Segurança Urbana, Juliana Lopes Bussacos, aceitou a proposta em reunião em 19 de outubro de 2026, conduzida pelo presidente do SindusCon-SP, Yorki Estefan. O coordenador municipal da Defesa Civil, Joel Malta de Sá, participou do encontro.

Segundo o SindusCon-SP, a proposta será estendida às subprefeituras. A entidade não informou prazo nem formato de implementação.

Como o laudo de pré-vistoria entra na decisão da Defesa Civil

Antes de erguer o edifício, as construtoras costumam elaborar um laudo de pré-vistoria que registra a situação dos imóveis vizinhos. Pela proposta, esse documento ficaria à disposição da Defesa Civil se surgirem avarias.

Com o laudo em mãos, o agente teria como avaliar se a rachadura já existia antes da obra e qual o grau de risco. A meta declarada é evitar interdições desnecessárias.

Segundo Mauro Teixeira Pinto, diretor adjunto de Imobiliário do SindusCon-SP, o laudo normalmente fica averbado em cartório. Olivar Vitale, do Conselho Jurídico (Conjur) da entidade, sugeriu que a construtora avise a Defesa Civil sobre a averbação. Rodrigo Giarola, coordenador do Conjur, propôs designar um agente da Defesa Civil só para receber esses laudos.

O limite: sem engenheiro da subprefeitura, a interdição continua possível

O laudo subsidia a decisão, mas não a substitui. Pelo rito descrito pela secretária, o agente da Defesa Civil chamado por causa de uma avaria deve oficiar a subprefeitura para que envie um engenheiro.

Se o envio não for possível, o agente pode interditar o imóvel se julgar necessário. Por causa desse rito, a secretária sugeriu envolver a Secretaria Municipal das Subprefeituras na proposta.

Na prática, o laudo melhora as chances de uma avaliação técnica bem informada, mas não garante que o imóvel fique liberado. A palavra final segue com o poder público.

Como o laudo de pré-vistoria entra na decisão da Defesa Civil

Demolição responde por metade das avarias, segundo o Ibape-SP

A presidente do Ibape-SP, Fabiana Albano, afirmou na reunião que, em 50% dos casos, as avarias decorrem da demolição do imóvel que existia no terreno da futura obra. Ou seja, o risco começa antes da fundação do prédio novo.

O Ibape-SP se colocou à disposição para elaborar laudos e dar cursos aos agentes da Defesa Civil.

Por que pedir a cópia do laudo antes de a obra começar

O laudo de pré-vistoria registra como o imóvel estava antes de qualquer máquina chegar. Se a avaria aparecer na fase de demolição, que concentra metade dos casos segundo o Ibape-SP, o proprietário já terá o retrato anterior para comparar.

Análise: ter a própria cópia evita depender de a construtora ter avisado a Defesa Civil ou de o órgão já ter designado alguém para receber os documentos, pontos que ainda são sugestões. A cópia também ajuda o proprietário a conferir se o laudo descreve corretamente as fissuras e os problemas preexistentes.

Como o documento normalmente é averbado em cartório, vale perguntar à construtora em qual cartório ele foi registrado.

O tamanho do problema na capital

A Defesa Civil registrou 3 mil ocorrências no ano passado, entre rachaduras, desabamentos e destelhamentos, segundo o coordenador Joel Malta de Sá. A fonte não detalha quantas estão ligadas a obras vizinhas.

A cidade tem 250 mil "telhados" em mais de 1,3 mil áreas de risco, de acordo com o coordenador. O mapeamento é atualizado constantemente no GeoSampa, onde dá para checar se um endereço está em área de risco.

O que muda para quem vende e para quem investe

Para quem vende: quando o imóvel anunciado fica ao lado de uma obra ou de um terreno prestes a ser demolido, pergunte ao proprietário se ele tem cópia do laudo de pré-vistoria e em qual cartório ele foi averbado. Na conversa com o comprador, explique que o laudo ajuda a Defesa Civil a separar avaria antiga de avaria nova, mas não impede a interdição se nenhum engenheiro da subprefeitura puder vistoriar. Consulte o GeoSampa para saber se o endereço está em área de risco. Para quem investe: imóvel de renda vizinho a obra carrega um risco de interdição que pode interromper a locação. Análise: o laudo reduz esse risco, mas não o elimina, porque a decisão continua com o agente público. Antes da demolição no terreno vizinho, fase que responde por metade das avarias segundo o Ibape-SP, peça à construtora a cópia do laudo e confira se ele descreve com precisão o estado do imóvel.

Perguntas frequentes

O laudo de pré-vistoria impede que meu imóvel seja interditado?

Não garante. Pela proposta aceita pela Secretaria de Segurança Urbana em 19 de outubro de 2026, o laudo fica à disposição da Defesa Civil para indicar se a avaria já existia e qual o seu risco. Se nenhum engenheiro da subprefeitura puder ir ao local, o agente ainda pode interditar o imóvel se julgar necessário.

Quem faz o laudo de pré-vistoria?

Segundo o SindusCon-SP, as construtoras costumam elaborar o laudo antes de construir o edifício, registrando a situação dos imóveis vizinhos. O Ibape-SP também se ofereceu para elaborar laudos.

Onde fica registrado o laudo?

De acordo com Mauro Teixeira Pinto, diretor adjunto de Imobiliário do SindusCon-SP, o laudo normalmente fica averbado em cartório.

A proposta já está valendo?

A proposta foi aceita pela secretária municipal de Segurança Urbana, Juliana Lopes Bussacos, e será estendida às subprefeituras. Medidas como avisar a Defesa Civil sobre a averbação e designar um agente para receber os laudos ainda foram apresentadas como sugestões. A fonte não informa prazo de implementação.

Qual fase da obra concentra as avarias, segundo o Ibape-SP?

Segundo a presidente do Ibape-SP, Fabiana Albano, em 50% dos casos as avarias decorrem da demolição do imóvel que existia no terreno onde será construído o edifício.

Fontes

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