Locação por temporada

• Locação por temporada ou tradicional: o que mudou com STJ e reforma tributária em 2026

  A locação por temporada (até 90 dias) enfrenta novo cenário jurídico e tributário. O STJ decidiu, em maio de 2026, que a exploração habitual em condomínio residencial exige autorização de 2/3 dos condôminos. As Leis Complementares 214/2025 e 227/2026 passaram a tributar a curta temporada como hotelaria sobretudo para quem tem mais de 3 imóveis e receita elevada, reduzindo a vantagem fiscal. Com a Selic em 13,75% a.a., o custo de oportunidade pressiona a rentabilidade. A locação tradicional ganha atratividade pela segurança jurídica e menor carga tributária.

  05/10/2026

• STJ suspende processos sobre aluguel por temporada em condomínios e paralisa disputas no país

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão nacional dos processos que discutem se a locação por curta temporada em condomínios é permitida quando a convenção prevê apenas destinação residencial. A decisão, noticiada em 17 de setembro de 2026, afetou dois recursos como repetitivos e paralisa as ações até que o tribunal uniformize o entendimento. A jurisprudência atual do STJ já considera que a destinação residencial impede a locação por curta temporada, salvo aprovação em assembleia por dois terços dos condôminos.

  28/09/2026