Para corretores

O que muda na prática para quem vende imóveis.

• O que muda no financiamento imobiliário com as propostas da CBIC para o SBPE?

  A CBIC levou ao Banco Central e ao Ministério da Fazenda, em 29/09/2026, propostas para aprimorar o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Entre elas, a extensão do período de testes até o fim de 2027, a manutenção do teto de juros de 12% ao ano e o aumento de 80% para 90% do direcionamento de recursos para o financiamento residencial. A medida poderia injetar R$ 75 bilhões no crédito para imóveis de até R$ 2,25 milhões.

  29/09/2026

• STJ suspende processos sobre aluguel por temporada em condomínios e paralisa disputas no país

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão nacional dos processos que discutem se a locação por curta temporada em condomínios é permitida quando a convenção prevê apenas destinação residencial. A decisão, noticiada em 17 de setembro de 2026, afetou dois recursos como repetitivos e paralisa as ações até que o tribunal uniformize o entendimento. A jurisprudência atual do STJ já considera que a destinação residencial impede a locação por curta temporada, salvo aprovação em assembleia por dois terços dos condôminos.

  28/09/2026

• Bem de família não perde proteção contra penhora por alto valor, decidiu STJ

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em 28 de agosto de 2026, que o imóvel único usado como residência não perde a condição de bem de família – e a impenhorabilidade decorrente dela – apenas por ter alto valor de mercado. O entendimento, unânime, confirma que a lei não fixa limite de preço e que as hipóteses de penhora são restritas.

  28/09/2026

• MCMV cresce na capital de São Paulo e recua no interior no 1º semestre

  Na capital paulista, o Minha Casa, Minha Vida ampliou participação nos lançamentos e vendas no primeiro semestre de 2026, enquanto o interior registrou queda, segundo levantamento do Secovi-SP e Brain. A fatia do programa no agregado de 42 cidades foi de 48,9%, recuo de 6,9 p.p. em relação ao período anterior. A mudança reflete o enriquecimento das cidades do interior, conforme avaliação do sindicato.

  28/09/2026 · São Paulo

• Preciso fazer estágio para ser corretor? O que o MPF está investigando

  O Ministério Público Federal abriu inquérito civil em setembro de 2026 para investigar se o Creci de Mato Grosso pode exigir estágio supervisionado para conceder registro profissional a quem concluiu o curso Técnico em Transações Imobiliárias. A lei federal que regulamenta a profissão não menciona essa obrigação.

  27/09/2026

• Juros de obra em imóvel na planta: como são calculados e por que não reduzem o financiamento

  Os juros de obra são um encargo mensal pago pelo comprador durante a construção, calculado sobre o valor já liberado pelo banco à construtora. Eles não abatem o saldo devedor do financiamento. A cobrança cessa com o início da fase de amortização, após a entrega do imóvel, mas pode ser questionada se houver atraso por culpa da construtora.

  27/09/2026

• Inquilino não pagou: passo a passo com prazos, cobrança e despejo

  A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) estabelece que o locatário deve pagar o aluguel até o sexto dia útil do mês seguinte ao vencimento, se o contrato não fixar outra data. Atrasos podem levar à rescisão do contrato e à ação de despejo, com possibilidade de purgação da mora em 15 dias após a citação. A gestão rápida da inadimplência e a escolha da garantia locatícia são determinantes para reduzir perdas.

  27/09/2026

• Juros do financiamento imobiliário sobem para 11,30% em julho, mas concessões aceleram 5,97%

  A taxa média do financiamento imobiliário para pessoa física atingiu 11,30% a.a. em julho, alta de 0,08 p.p. sobre junho, segundo o Banco Central. As concessões somaram R$ 28,2 bilhões, avanço de 5,97% no mês. A inadimplência ficou estável em 1,27% e o saldo da carteira cresceu 1,38%.

  27/09/2026